CORONAVÍUS (COVID-19) – Medidas de Apoio – Câmara de Sintra

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Fundo Municipal de Emergência Empresarial

O presidente da Câmara Municipal de Sintra decidiu, esta quinta-feira, 16 de Abril, criar um fundo municipal de emergência empresarial, com a dotação inicial de três milhões de euros, que implica a manutenção dos postos de trabalho.

A medida abrange empresários que exerçam a sua atividade em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais (os setores abrangidos são a restauração e similares, comércio de bens a retalho e prestação de serviços).

Os empresários terão acesso a uma prestação de 1500 euros, equivalente a duas remunerações mínimas mensais garantidas, calculadas com base em 14 meses.

Os beneficiários do apoio concedido ficam obrigados à manutenção dos postos de trabalho, alocados aos respetivos estabelecimentos, até 31 de dezembro de 2020.

Os empresários podem candidatar-se a este fundo se forem proprietários de um dos estabelecimentos de venda ao público (loja) ou equiparado, ou sócios gerentes de sociedade detentora de um estabelecimento da mesma natureza, que tenham sido encerrados, por força de lei, no quadro da atual situação epidemiológica.

O formulário de candidatura estará disponível, a partir de 20 de abril, no site do município.