Desde o início da atual pandemia, o Município de Oeiras implementou várias medidas que abrangeram diversas áreas de apoio, ajudando a colmatar situações de vulnerabilidade social.
RESUMO DAS MEDIDAS ADOTADAS
AÇÃO SOCIAL – APOIOS SOCIAIS
A área social do Município procedeu à elaboração do Plano Municipal de Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade Social, implementando diversas medidas sociais extraordinárias, de forma concertada e devidamente articulada, com as Juntas/Uniões de Freguesia e agentes locais com intervenção social.
Apoios Sociais aos Munícipes
- Fundo de Emergência Social, tendo sido deferidos até ao momento 183 processos, num total de 244.846,39€;
- Programa “Oeiras Sempre a Seu Lado”, consistindo na entrega de produtos alimentares e medicamentos, assente em voluntariado;
- Disponibilização de máscaras à população;
- Entrega de refeições confecionadas;
- Outras respostas, essencialmente com a disponibilização de cantinas sociais e entrega de cabazes alimentares;
- O Município abriu a valência de creche, no Jardim de Infância 1º de Maio, para dar resposta às necessidades dos profissionais de 1ª linha.
Apoio às Entidades Locais e Outros Apoios
- Apoio à atividade de emergência prosseguida pelas entidades com resposta de Serviço de Apoio Domiciliário;
- Atuação na área da incapacidade/deficiência e saúde mental; e, apoio a indivíduos sem-abrigo, no âmbito do Plano Municipal de Apoio à População em situação de vulnerabilidade;
- Decorrente do crescente número de processos instruídos no âmbito do Fundo de Emergência Social (FES), foi aprovado um reforço da capacidade de resposta financeira dos parceiros;
- Apoio à atividade de emergência prosseguida pelas entidades da rede solidária que asseguram respostas sociais residenciais (e de assistência ao domicílio), para a população idosa e com deficiência e/ou incapacidade;
- Higienizações e nebulizações feitas em todos os Equipamentos Sociais Lares Residenciais (privados e IPSS`s) de idosos, deficiência e creches;
- Testagens a todos os colaboradores de resposta de idosos, deficiência, creches/J.I. e Escolas Secundárias;
- Higienizações nos bairros Municipais em todas as áreas comuns dos prédios e em todas as ruas;
- Reforço do Banco Alimentar e garantindo que os géneros alimentares necessários sejam em número suficiente, foi concedido apoio às entidades sociais com resposta alimentar;
- Criação do Centro de Acolhimento para pessoas em situação de sem-abrigo a funcionar nas instalações do Centro de Dia São Vicente de Paulo (equipamento da Santa Casa da Misericórdia de Oeiras em Paço de Arcos), assegurando 10 camas, higiene pessoal e apoio alimentar através do Projeto Mãos dadas para Vida.
Apoio ao Serviço Nacional de Saúde
- Aquisição e doação de equipamento às Instituições de saúde;
- Capacitação tecnológica do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Ocidental e Oeiras (ACES LOO).
Apoios Sociais aos Profissionais de Primeira Linha
- Fornecimento de refeições para os profissionais da área da saúde, forças de socorro e segurança;
- Fornecimento gratuito de cestas de fruta, aos Centros de Saúde, Bombeiros, PSP, Hospital Sta. Cruz e Hospital S. Francisco Xavier;
- Disponibilização de alojamento para os profissionais da área de saúde, forças de socorro e segurança e das entidades sociais.
LINHAS DE EMERGÊNCIA
- Linha de Emergência Social;
- Linha de Apoio Psicológico;
- Linha COVID, para os trabalhadores e operacionais de 1ª linha no combate à doença.
AÇÕES DE HIGIENIZAÇÃO
- Higienização de Instalações Municipais e de Entidades Diversas;
- Higienização das Viaturas da frota municipal;
- Desinfeção do Espaço Público;
- Higienização dos Equipamentos de Deposição de Resíduos.
DISPONIBILIZAÇÃO DE EPI
- Aquisição de equipamentos de proteção individual e equipamentos hospitalares, quer para os funcionários, quer para PSP, Bombeiros, funcionários municipais, etc.
TESTES COVID 19
- Estrutura de Triagem COVID-19 do ACES, junto ao centro saúde de Paço de Arcos;
- Centro de Testes no Palácio Anjos (população em geral, realizados 843 testes);
- Centro de Testes na ex-Fundição de Oeiras, rastreados Linha COVID, dirigido aos trabalhadores do município;
- Comparticipação financeira de 100.000,00€ ao Instituto de Biologia Experimental e Tecnológica para apoio ao desenvolvimento do protótipo de testes serológicos para SARS-COV-2.
AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO
- Produção de camisolas, com a identificação da mensagem “Fica em casa #vaitudoficarbem”, para entrega aos voluntários;
- Ações de sensibilização feitas pelo CLS e DGSH juntos dos moradores dos bairros municipais com a distribuição de folheto informativo;
- Ações de sensibilização junto dos equipamentos de idosos do Concelho, sensibilizando para os cuidados necessários e redobradas nesta fase, ao nível das questões de higienização e uso de EPIS;
- Criação na nossa Intranet de um site COVID com toda a legislação e informação sobre a pandemia;
- Visitas semanais (duas vezes por semana) pelos técnicos do CLS junto dos territórios CLS (Bº dos Navegadores e zona de Outurela em Carnaxide).
MEDIDAS ORGANIZACIONAIS
- Disponibilização de serviços de atendimento presencial urgente;
- Manutenção do atendimento telefónico e online;
- Disponibilização de almoços e pequenos-almoços a todos os trabalhadores que exercem as suas funções presencialmente;
- Implementação de novos procedimentos e reforço de limpeza e desinfeção de instalações e viaturas municipais incluindo escolas, quartéis de Bombeiros e esquadras da PSP;
- Fornecimento/reabastecimento de materiais de proteção e de produtos desinfetantes pelos serviços;
- Disponibilização de serviços de vigilância;
- Desfasamento de horários de trabalho administrativo e dos turnos da recolha, evitando a aglomeração de equipas em espaços coletivos, contribuindo para a promoção da distância social;
- Fomento do teletrabalho mantendo a segurança dos trabalhadores e das suas famílias;
- Contratação de novos seguros multirriscos e de acidentes de trabalho no contexto da pandemia;
- Implementação de linha de apoio a trabalhadores e profissionais de 1ª linha no combate ao COVID. (Empresas Municipais, Juntas de Freguesia, Bombeiros, PSP e SEF)
a) Apoio social a trabalhadores (até 250.000€),
b) Serviço médico online.
- Aquisição de testes COVID para teste de funcionários e outros profissionais no combate ao virus.
ESTÍMULO SOCIAL À ECONOMIA: MORATÓRIAS E ISENÇÕES
- Isenção de pagamento de parquímetros;
- Isenção de pagamento das rendas de concessão na área da restauração e bebidas ou hotelaria;
- Isenção de rendas das concessões de mercados, feiras e esplanadas;
- Rendas habitação social – moratória por 60 dias;
- SIMAS – moratória de 30 dias no pagamento das faturas de água;
- Subsídio a ACECOA – Apoio a comerciantes. Criação de gabinete de suporte técnico de apoio COVID;
- Contrato Programa para compensação de receita por encerramento dos equipamentos sob a Oeiras Viva;
- Isenção do pagamento de esplanadas ate 31/12/2021;
- Autorização para o alargamento do espaço destinado a esplanada por forma a manter o mesmo número de lugares
- sentados dos estabelecimentos.
TOTAL DE INVESTIMENTO MUNICIPAL 5.816.253,54 €
03.07.2020 in https://www.cm-oeiras.pt/pt/municipio/Paginas/medidas-covid-19.aspx